• Laura Costa

A pandemia e o grave acirramento da crise política brasileira

Atualizado: 8 de Jul de 2020


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O contexto de crise política, institucional e socioeconômica brasileira é realidade há alguns anos. Alguns cientistas políticos sugerem que o início dessa crise se deu no segundo semestre de 2016, com impeachment da então presidenta Dilma Rousseff. Ao meu ver, começamos antes.


A derrota nas urnas de Aécio Neves em 2014 foi um pontapé importante para ínicio do questionamento da validez do sistema eleitoral, das instituições e do acirramento da clivagem social e da polarização. Mas a maior parte dos analistas acredita que o auge da crise se deu principalmente durante as eleições de 2018 (ainda que não seja possível estabelecer um “dia 1” rígido para esse contexto).


Nesse período, forjou-se um inimigo interno a ser duramente combatido: “o PT”. Esse inimigo deveria ser combatido a qualquer preço e, com ele, também foram combatidos os diálogos, as vozes, as minorias, as instituições, a democracia. Traçando um paralelo interessante sobre isso tudo que estamos vivendo, o PT é colocado como inimigo nos termos de Carl Schmitt, importante filósofo político do século XX: “não ser somente destituído de poder, mas ser aniquilado, destruído, criminalizado e até mesmo morto”.


Nas últimas semanas, o Brasil está enfrentando a pandemia ligada ao COVID-19. Para além da pandemia em si, do número de contaminados e mortos, da alta capacidade de contaminação do vírus e toda a questão de saúde pública envolvida nesse contexto, o acirramento da crise política brasileira nesses últimos dias tem me preocupado muito, principalmente porque ele pode ser determinante para cuidarmos da saúde pública e minimizarmos os efeitos graves da pandemia, uma vez que a falta de consenso cria fricções em várias agendas do país, inclusive na agenda de saúde. As discussões (nem um pouco propositivas) por parte do governo federal em relação aos níveis locais podem atrapalhar a construção de medidas mais estruturadas, cientificamente orientadas e coerentes no combate ao COVID-19.


Além dessa análise prática, é importante pontuar, ainda, que do ponto de vista de cultura política ainda somos muito motivados pelos posicionamentos do governo central (dando menos relevância para o nível local). Esse processo vem contribuindo para falta de conscientização de muitas pessoas em torno do problema (um exemplo disso são os grupos de whatsapp de famílias que apoiam o presidente, afirmando que vão sair da quarentena...).


É perceptível a falta de consenso e incapacidade de diálogo entre os entes federativos. O governo federal insiste em se posicionar de maneira contrária à quarentena por meio das declarações do próprio presidente de que isso tudo não passa de uma “gripezinha”. Diversos governadores e prefeitos, no entanto, seguem ressaltando a importância do isolamento social para enfrentamento da crise por meio de decretos e declarações, tomando como base as recomendações da própria Organização Mundial da Saúde (OMS).


O presidente Jair Bolsonaro, justificando-se em torno da preocupação econômica, encabeçou a campanha “O Brasil não pode parar” que se baseia na campanha feita por Milão no último mês intitulada “Milanononsiferma”. O prefeito de Milão fez essa campanha no momento em que a Itália possuía apenas 12 mortes. Hoje o país tem aproximadamente 4500 mortes e o prefeito pediu desculpas na última quinta-feira pela campanha, alertando o mundo sobre a gravidade da situação e a necessidade de medidas urgentes. A campanha do governo brasileiro está sendo avaliada e questionada pela justiça desde o dia em que foi proposta. É importante, ainda, reiterar que o isolamento vertical proposto pelo governo não atinge a base do combate ao COVID-19, não colaborando com a redução da propagação do vírus.


O governo federal, no entanto, segue ignorando os dados, os exemplos e trajetórias de outros países de maneira irresponsável. E ao que me parece, não se trata de preocupação econômica, uma vez que o governo gastaria 4,8 milhões com a campanha em questão. Sim, eu sei, você está pensando como eu: “o que poderia ser feito com esse dinheiro no combate à pandemia?”.


À luz do que diversos países vêm fazendo, existe uma série de medidas econômicas passíveis de serem executadas nesse momento baseadas em novos provisionamentos do orçamento público e fiscal do Estado. A nível local, o prefeito de Belo Horizonte postergou o pagamento de impostos como o IPTU por até 90 dias para os negócios que tiveram ser fechados em função de seu decreto. Na última semana, também presenciamos no Senado uma vitória social que foi o provisionamento de 600 reais por adulto de baixa renda (incluindo trabalhadores informais, autônomos, desempregados e com uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo). Famílias com dois trabalhadores ou mães solteiras receberão até 1200 reais (BARRÍA, 2020).


No meio disso tudo, emerge uma discussão interessante: as confederações. No Brasil, somos uma República Federativa, o que significa dizer que a “federação” e que o nível da união mantém, de maneira mais centralizada, o poder de decisão, reduzindo a autonomia de outros entes federativos. Já em uma Confederação, os estados têm autonomia e soberania para tomarem suas próprias decisões, relacionadas, por exemplo, com defesa, relações exteriores, provisionamento fiscal.


Aos que entendem a importância e gravidade da crise relacionada ao Coronavírus: o quanto temos esperado e considerado as decisões dos governadores nos últimos dias em relação às tratativas da crise de saúde pública que estamos vivendo? Acho que cada vez mais e como nunca esperamos antes. Isso dá força para que passemos a enxergar os estados brasileiros cada vez mais autônomos frente ao governo federal.


Não é de se espantar que essa discussão esteja entrando em pauta atualmente, quando observamos a ineficiência e incapacidade do governo federal em adereçar esta crise. Não só essa, como também tantas outras. Venho estudando cada vez mais, de maneira comparativa, a estruturação dos diversos governos ao redor do mundo, especialmente os latino-americanos (em função da importância da integração regional e de aprender cada vez mais a partir de um olhar do sul global), mas isso também é conversa para outra hora, rs.


Em suma o que penso é: há poucos chefes de governo tão incapazes e incompetentes como Jair Bolsonaro. E, no entanto, começo a desenhar uma pitada de esperança nos nossos governadores e alguns prefeitos, esses sim que parecem capacitados ou pelo menos sensatos o suficiente para lidar com o que está acontecendo e o que está por vir.


Em tempo: um dos slogans de campanha do Bolsonaro foi “meu partido é o Brasil”, mas cada vez mais me parece que a agenda desse partido é ele mesmo, seus interesses e a manutenção de poder pelo poder.


Referências


BARRÍA, Cecília. Coronavírus: o que as grandes economias do mundo estão fazendo no mundo para evitar falências e a falta de dinheiro. [S.i.]: BBC News, 21 mar., 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51983863. Acesso em: 24 mar., 2020.




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