• Laura Costa

Entre MP’s e pronunciamentos: um governo criminoso em meio à crise do Coronavírus

Atualizado: 8 de Jul de 2020



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No dia a dia, pode ser bem comum confundirmos sobre o que é responsabilidade ou não do governo federal, estadual e municipal. É bem verdade que nem sempre ficamos pensando sobre quem cai a culpa em algum problema específico da vida pública. No entanto, não dá para negar que a proliferação do COVID-19 é uma responsabilidade de todos os âmbitos governamentais, tendo o governo federal um papel crucial e determinante. Basta pensar que o problema atinge o nível nacional para tirar essa conclusão. Mas, ainda assim, em termos técnicos, o governo federal é o responsável pela organização e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), que exerce e exercerá um papel determinante no combate ao Coronavírus.

Também, é o nível que melhor consegue coordenar nacionalmente o controle e monitoramento sobre o avanço da doença no país. É justamente no nível federal que se concentra a maior renda econômica e, portanto, é o que tem maior poder econômico e também político para atuar contra o coronavírus. É o nível federal, enfim, que tem competência para agir nacionalmente. Talvez soe óbvio e repetitivo, mas, em cenários como o atual, pode ser importante relembrar o básico.

Na última segunda-feira (23/03), o governo federal anunciou a sua nova Medida Provisória (MP 927), publicada no Diário Oficial da União, que estabelece uma quantidade de medidas trabalhistas visando lidar com os impactos econômicos negativos que o coronavírus provocará com a sua chegada no Brasil. De modo geral, tal MP visa dar uma quantidade de opções para o empregador amenizar o seu prejuízo mediante utilização de mecanismos que afetam diretamente alguns direitos dos empregados. Uma das medidas, considerada a mais drástica e grave, visava a suspensão dos salários dos empregados por 4 meses. Horas depois do anúncio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou atrás e revogou o artigo (18) que previa tal medida de suspensão salarial.

Não resta dúvida que a revogação desta medida, de fato, deve ser vista com bons olhos. Mais uma vez, o atual presidente deixa explícito a cara de seu governo: despreparado, incoerente, irresponsável e insensível à realidade. Ainda, não podemos esquecer que todo o resto da MP 927 foi mantida. Ela repassa de forma abusiva os impactos econômicos negativos da atual crise para os empregados, a parte mais fraca deste cenário, e vai na contramão das medidas adotadas por países que ocupam o centro do sistema capitalista global, como é o caso do Reino Unido e França, por exemplo, que tratam de proteger os trabalhadores e empresas, os subsidiando (BARRÍA, 2020). Vale ressaltar que não se trata de repassar o prejuízo para as empresas: elas precisam sobreviver também. Por isso a importância do Estado, representada pelo governo federal, para agir e intervir em prol de toda a sua sociedade e conter os impactos que a crise de saúde pública que começamos a enfrentar provoca, pensando no bem-estar de todas as partes.

É importante, ainda, ressaltar que do ponto de vista econômico e fiscal, a MP não faz sentido. Afinal, quanto menos pessoas remuneradas, menor é a capacidade de poder de compra delas, reduzindo o mercado consumidor e diminuindo o ritmo da atividade econômica no país. Em função de todas essas questões, é perceptível a ausência de diploma e atestado de REALIDADE do governo federal.

Para além da MP 927, Bolsonaro fez ontem (24/03) um pronunciamento preocupante, indo contra todas as recomendações dos órgãos de saúde, nacionais e internacionais. Ele acusa a mídia e os estados brasileiros de adotarem discursos e medidas histéricas, e recomenda o retorno à vida normal, incluindo volta às aulas. O seu discurso tende a minimizar a vida das pessoas com mais de 60 anos. A preocupação extrema e desumanizada com o setor econômico faz com que Bolsonaro relativize a importância da vida de parte da população, o que é, para dizer o mínimo, incondizente com o posto que ocupa.


Referências


BARRÍA, Cecília. Coronavírus: o que as grandes economias do mundo estão fazendo no mundo para evitar falências e a falta de dinheiro. [S.i.]: BBC News, 21 mar., 2020. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/internacional-51983863> Acesso em: 24 mar., 2020.


BRASIL. Medida provisória n 927, de 22 de março de 2020. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 22 mar. 2020. Disponível em: <http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775> Acesso em: 23 mar., 2020.


Pronunciamento Oficial do Presidente da República, Jair Bolsonaro. [Brasília]: Poder Executivo, 24 mar., 2020. 1 vídeo (5 min). Publicado por TV BrasilGov. Disponível em: <https://www.youtube.com/watch?v=VWsDcYK4STw> Acesso em: 24 mar., 2020.

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