• Laura Costa

O Novo marco de Saneamento

Atualizado: 22 de Jun de 2020



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Na última Live em que participei, na quinta-feira, abordei a questão de como a urbanização exclui uma série de grupos, que parecem viver à margem dela, que não recebem o mesmo cuidado do resto. Esse aspecto remete também àquilo que já vinha dizendo no post anterior, dos efeitos que a globalização tem sobre a nossa sociedade, de exclusão dos grupos mais pobres, tema que precisa de atenção e debate, incluindo e principalmente por parte do governo. Essa lógica, como parte da construção do espaço urbano, é repetida sobre o sistema de saneamento básico brasileiro.


O que eu quero dizer aqui? Muitos brasileiros não possuem acesso ao saneamento básico que os possibilitem ter o mínimo de higiene em suas casas, ruas e até bairros. Dados apresentados pelo Senado brasileiro apontam que 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada, enquanto que 100 milhões não têm coleta de esgoto em suas casas e bairros. Em Belo Horizonte especificamente, segundo a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), 6% da população de nossa cidade não possui coleta de esgoto, o que representa, aproximadamente, 85.000 belohorizontinos. Isso é muito grave. Falar em números às vezes pode não passar a realidade por completo dessas pessoas. Mas, pensem, essas pessoas não possuem um sistema que colete o esgoto de suas casas… isso faz com que o contato com o esgoto faça parte do dia a dia delas. Muitas vezes, esse esgoto fica a céu aberto, caindo no leito de rios ou local mais próximo, o que é muito degradante para a saúde e dignidade dessa população. A poluição causada por esse esgoto vira um foco em potencial para doenças como o próprio coronavírus, algo que já venho repetindo também.


Só pra citar uma situação caótica que vinha conversando na semana passada. Essa semana eu lancei um ebook sobre enchentes em Belo Horizonte. Aqui, faço todo um panorama histórico pra entender porque sofremos tanto com isso e o que poderia ser feito para resolver, ou pelo menos amenizar, esse imenso problema na nossa cidade. Então pensem comigo: em plena pandemia, pesquisadores da UFMG encontraram Coronavírus em 100% das amostras de esgoto coletadas em Belo Horizonte. Se estivéssemos em épocas de chuvas fortes, por exemplo, isso poderia ser um problema muito maior do que já é. Imagina se, em um cenário como esse, temos por exemplo enchentes e transbordamento de rios e córregos. Como ficariam as pessoas que historicamente são afetadas por enchentes em nossa cidade - notadamente pessoas mais pobres ?


Tá, mas e o que pode ser feito?


Começamos a perceber mobilizações nesse sentido a partir do “Novo marco do saneamento” (PL 4162/2019), que está em pauta no Senado Federal. O projeto de lei busca estabelecer uma regulamentação para permitir que possam haver parcerias público-privadas para alavancar o sistema de saneamento das cidades e estados. Ou seja, ao invés do estado ou município ter que arcar com todo o processo de saneamento sozinho, há a possibilidade de que se abra uma licitação para que empresas privadas sejam responsáveis por isso. As cidades poderiam licitar sozinhas ou estabelecer uma espécie de grupo de municípios para contratar os serviços de forma conjunta.


Penso que a maior responsabilidade sobre isso deve estar nas mãos do Estado, como garantidor desse direito e desse acesso que é inclusive, uma base pra pensar em saúde pública. Deveria ser, inclusive, prioridade para os estados e municípios, que haja tratamento de esgoto adequado e também acesso à isso. Quando eu penso que há pessoas na nossa cidade sem acesso à saneamento básico, isso me gera um sentimento de descaso tremendo do estado com a dignidade humana. Entendo também, que parcerias público-privadas nos deixaram um pouco traumatizados, especialmente quando avaliamos todas as fraudes em licitações e investigações de desvios de verba. Sou um pouco cética quanto à isso. Não quero que o contexto de uma pandemia nos levem a ser menos vigilantes, e corramos o risco de acontecer como aconteceu no Rio de Janeiro, por exemplo, com alegação de fraudes em licitações por parte do Governo do Estado. Se esse Projeto de Lei for aprovado, espero que a fiscalização em cima dele seja incisiva, e sei que da minha parte será. No entanto, espero também que o município e o estado não simplesmente “transfiram” sua responsabilidade para empresas e deixem de arcar com suas obrigações e anseios, especialmente aquelas estipuladas em planos diretores.


Além disso, é preciso pressionar para que esses projetos de saneamento sejam criados visando a preservação das águas, que também incide sobre a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros. Por isso, é preciso buscar garantir que o esgoto seja tratado cada vez mais, para a preservação dos leitos e da qualidade de vida da população.


De todo modo, sinto que a tratativa desse assunto precisa acontecer e está acontecendo. Devemos ser mais vigilantes e devemos continuar cobrando do poder público atuações nesse sentido. Saneamento básico é dignidade humana.


Referências


BRASIL. Novo marco do saneamento básico pode ser votado no combate ao coronavírus. [S.i.]: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/04/06/novo-marco-do-saneamento-basico-pode-ser-votado-no-combate-ao-coronavirus Acesso em: 20 jun., 2020.


POLINE, Tábata. Falta de canalização e coleta de esgoto prejudica moradores de bairros de BH. Belo Horizonte: Globo, 2018. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/mg/minas-gerais/noticia/2018/11/07/falta-de-canalizacao-e-coleta-de-esgoto-prejudica-moradores-de-bairros-de-bh.ghtml Acesso em: 20 jun., 2020.


BRASIL. Projeto de Lei n. 4162, de 2019. [S.i.]: Senado Federal, 2020. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/140534 Acesso em: 20 jun., 2020.



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