• Laura Costa

Por que Bolsonaro não pode fazer tudo o que quer?

Atualizado: 7 de Jul de 2020


Fonte: Rodrigo Meleki, 2017.


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Vocês também já se cansaram disso? Bolsonaro fala que vai fazer determinada coisa, vê a repercussão negativa daquela fala, desmente e diz que a culpa é da grande mídia que propaga fake news (como o último caso do tal ‘churrasco na Alvorada’). Ou então manda para o Congresso uma ideia ou um projeto claramente inconstitucional - e em alguns casos, absurdo -, cria um auê em cima daquilo, divulga para a população que o Congresso é quem não quer o melhor para o Brasil e sai de cena como o injustiçado. Eu me cansei de ver grande parte da população brasileira sem entender o porquê do Bolsonaro simplesmente não poder governar por decreto ou fazer o que quer, já que ele é o Messias e o eleito pelo povo. Então esse post é um desabafo e também um pouco sobre o que aprendi na vida sobre freios e contrapesos da democracia. E, ah, é um apelo também à permanência do Estado Democrático de Direito, que ainda rege e governa as diretrizes da República Federativa do Brasil.


Antes de mais nada, tenho que concordar com o Bolsonaro em uma coisa. Todo poder emana do povo. Isso é previsto na própria Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, sob o governo de transição democrático do então chefe de governo José Sarney. As principais características de nossa chamada Constituição Cidadã são “soberania popular; da democracia representativa e participativa; um Estado Constitucional, ou seja, que possui uma constituição que emanou da vontade do povo; e um sistema de garantia dos direitos humanos” (PLANALTO, 2018). Então, de fato, todo poder emana do povo e a Constituição é o maior resultado disso, uma vez que a sua principal função é de garantir as liberdades fundamentais dos cidadãos de um país.


Bolsonaro tem desrespeitado a Constituição Brasileira, a começar pelos trechos citados acima, abusando de seu poder e extrapolando aquilo que o compete como presidente. Com a Constituição, o país passa a ter regras que precisam ser seguidas e bem definidas para a atuação do jogo político, inclusive uma delas sendo a divisão entre os poderes, apontadas como atores fundamentais para a observação da dinâmica política no país. No Art. 2º da Constituição Federal lemos que “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Esses poderes fazem parte de uma questão muito maior chamado “freios e contrapesos”, uma definição e necessidade apontada por Montesquieu séculos atrás.


Seguindo a lógica proposta por Montesquieu, para o Poder Legislativo, caberia a função de legislar e fiscalizar; o Executivo deveria administrar o que é coisa pública e o Judiciário deveria julgar e aplicar as leis. Isso impediria, ou deveria impedir, excessos e arbitrariedades. Em outras palavras, “poder controla o poder” (PISKE; SARACHO, 2018).


E aqui entra a importância de tudo o que eu estou falando há algum tempo. Devemos ser vigilantes e fiscalizar, enquanto cidadãos, os três poderes. Devemos cobrar que todos ajam de acordo com suas funções pré-estabelecidas e que respeitem as suas atribuições. Qualquer desvio ou questionamento dessas funções deve ser observado com cautela. É o caso, por exemplo, de Bolsonaro querer interferir em instâncias judiciárias, enquanto membro do Executivo. É o caso, por exemplo, de alguns prefeitos estarem se aproveitando da quarentena para governar por decreto, - aqui cito o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e o decreto de multar quem sair na rua sem máscara - quando deveriam estar elaborando e apresentando projetos de lei junto ao legislativo de cada cidade. Tudo isso precisa ser observado atentamente.


E, voltando ao caso Bolsonaro, outra coisa que me incomoda profundamente é perceber que os outros poderes têm hesitado em tomar medidas mais fortes e drásticas com relação às falas e atitudes cada vez mais criminosas do presidente. Além disso, a total apatia do Poder Judiciário de permitir que um vereador do Rio de Janeiro praticamente exerça seu mandato concomitantemente enquanto vereador e “assessor” do presidente. Sim, estou falando do filho 02, Carluxo. Aliás, todos os filhos do presidente se portam dessa maneira. Isso é aceitável? Até que ponto são filhos auxiliando a tomada de decisão do pai e até que ponto são o Poder Legislativo influindo nas decisões do Executivo? Há como desprender ambas essas coisas? Acredito que isso caberia ao Judiciário analisar, mas há vontade para isso?


Não tenho todas as respostas para essas perguntas, mas acredito que, no mínimo, deveríamos nos questionar sobre o que está sendo feito com nossas instituições democráticas. Penso que há muito a ser feito por nós, cidadãos, para fiscalizar e cobrar de nossos representantes, mas também há a necessidade de que os poderes sejam atuantes e vigilantes e que evitem excessos e se balanceem, uma vez que foram criados com essa finalidade: por isso o sistema que chamamos de “pesos e contrapesos”. No entanto, o Bolsonaro tem ultrapassado todos os limites nas últimas semanas, menosprezando uma pandemia, a ciência, recomendações médicas e, dentro de todo esse caos, ainda cria tempo para gerar instabilidade política - com a demissão de Mandetta e Sérgio Moro e a nomeação de novos ministros; com a troca da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, enfim - e colocar em xeque as instituições democráticas brasileiras.


Já não bastasse a pandemia, o governo segue insistindo na fabricação de crises políticas diárias. A cada nova crise, vemos mais desinformação, mais desorientação diante da necessidade do combate efetivo ao COVID. A cada nova crise, mais crimes, a cada novo crime, mais mortes. O churrasco que o presidente anunciou que faria no último final de semana, que ficou conhecido como “Churrasco da Morte”, segue sustentando a narrativa irresponsável e criminosa do presidente de que a pandemia é uma “gripezinha”. Até quando vamos aceitar a fabricação de crises que matam?


O Supremo Tribunal Federal consegue, vez ou outra, barrar alguma decisão presidencial ou alguma nomeação, mas na maioria das vezes a sensação é de que o presidente pode fazer o que quiser. O Congresso Nacional, quem deveria fiscalizar e legislar, às vezes parece “fiscalizar e repudiar” somente, para fazer um trocadilho com as tão famosas notas de repúdio emitidas quase que diariamente às falas descabidas do presidente.


Finalizo este post com uma reflexão. O Sistema de Freios e Contrapesos serve principalmente como uma forma de conter abusos e comportamentos autoritários dos três poderes. No livro “Como as democracias morrem” de Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, temos um quadro elaborado pelos autores que nos informa sobre comportamentos autoritários que os líderes podem ter.


Fonte: “Como as democracias morrem” capítulo 1


Posto isso, será que estamos em face de um governo autoritário? E o que o Sistema de Freios e Contrapesos tem feito para coagir abusos e evitar autoritarismo?


REFERÊNCIAS


BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 10 maio 2020.


DIAS, Luciano. Kalil revoga multa de R$ 80 para quem for flagrado sem máscara em BH. Jornal Hoje em dia, 2020. Disponível em: <https://www.hojeemdia.com.br/horizontes/kalil-revoga-multa-de-r-80-para-quem-for-flagrado-sem-m%C3%A1scara-em-bh-1.785830>. Acesso em: 09 maio 2020.


LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel (2018). Como as democracias morrem. Rio de Janeiro: Zahar.


MELEKI, Rodrigo. Na Seara do Direito Constitucional: "Método de Freios e Contrapesos". JusBrasil, 2017. Disponível em: <https://advassocrodrigomeleki.jusbrasil.com.br/artigos/498030779/na-seara-do-direito-constitucional-metodo-de-freios-e-contrapesos>. Acesso em: 09 maio 2020.


PISKE, Oriana; SARACHO, Antonio Benites. Considerações sobre a Teoria dos freios e contrapesos (Checks and Balances System). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 2018. Disponível em: <https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2018/consideracoes-sobre-a-teoria-dos-freios-e-contrapesos-checks-and-balances-system-juiza-oriana-piske>. Acesso em: 09 maio 2020.


PLANALTO. Entenda o que é o Estado Democrático de Direito. Planalto, 2018. Disponível em: <http://www2.planalto.gov.br/mandatomicheltemer/acompanhe-planalto/noticias/2018/10/entenda-o-que-e-o-estado-democratico-de-direito>. Acesso em: 09 maio 2020.



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